A falência é um instituto jurídico previsto na Lei nº 11. 1

Neste caso, a opção (B)

A falência, regulamentada pela Lei nº 11.101/05, é um instituto jurídico destinado à liquidação do patrimônio de empresários individuais para o pagamento de credores concursais. Este cenário é particularmente relevante quando se considera a superveniência da incapacidade do empresário, como no caso de Marcos de Souza – ME.

Impacto da incapacidade superveniente na possibilidade de autofalência.

No contexto apresentado, Marcos de Souza – ME, um empresário individual, enfrenta uma crise econômica significativa que resulta em sua incapacidade para a prática dos atos da vida civil. Diante desse quadro, é solicitado um alvará judicial para permitir que, assistido por sua cônjuge, ele continue a operar a empresa enquanto capaz.

O questionamento central é se, caso seja pleiteada a autofalência de Marcos de Souza, ela seria possível. A resposta reside na natureza da responsabilidade do empresário individual. A legislação estabelece que o empresário individual responde pessoalmente pelas obrigações da empresa. Portanto, a incapacidade superveniente não isenta o empresário dessa responsabilidade.

Assim, diante da natureza da responsabilidade do empresário individual, a opção (B) é a correta. A falência poderá ser decretada, pois o empresário é responsável pessoalmente pelas obrigações da empresa, mesmo que esteja incapaz. Isso implica que, mesmo na condição de incapaz, o patrimônio pessoal de Marcos de Souza pode ser afetado no processo de falência.

#SPJ1

A pergunta completa e a seguinte:

A falência é um instituto jurídico previsto na Lei nº 11. 101/05 aplicável aos empresários, para a liquidação de seu patrimônio, para o pagamento dos credores concursais. Isto é, a falência visa a substituir um empresário, cuja empresa não apresenta uma função social, por outro, cuja empresa cumprirá tal escopo. Marcos de Souza – ME é empresário individual e experimenta extensa crise econômica no exercício de sua empresa, de modo que, ante tal estresse, veio a enfartar. O referido agente econômico não veio a óbito, mas se tornou relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. Diante de sua incapacidade superveniente, houve a formulação de pedido de alvará judicial na ação de interdição, pleiteando a autorização judicial para que Marcos de Souza, assistido por sua cônjuge, continuasse o exercício da empresa por ele exercida enquanto capaz. O juízo autorizou o exercício da empresa e, por conseguinte, o alvará judicial foi arquivado no registro público de empresa a cargo da Junta Comercial. Com isso, assinale a alternativa correta sobre a falência do empresário individual superveniente incapaz, ​​​​​​​caso seja pleiteada a sua autofalência:.

(A) A falência não poderá ser decretada, pois o empresário não responde pessoalmente pelas obrigações da empresa.

(B) A falência poderá ser decretada, pois o empresário é responsável pessoalmente pelas obrigações da empresa, mesmo que seja incapaz.

(C) A falência poderá ser decretada, mas o patrimônio pessoal do empresário não poderá ser atingido.

(D) A falência poderá ser decretada, mas o patrimônio pessoal do empresário só poderá ser atingido se a incapacidade for anterior à constituição da empresa.