Pergunta:
O perito, na fase do planejamento, com vistas a elaborar a proposta de honorários, deve: avaliar os riscos decorrentes das suas responsabilidades e todas as despesas e custos inerentes; ressaltar que, na hipótese de apresentação de quesitos suplementares, poderá estabelecer honorários complementares. ” (NBC TP 01/2015). Sobre a proposta de honorário em norma, responda a correta: A o juiz poderá anular a proposta de honorário se não estiver fundamentada. B se a proposta de honorários não tiver nenhum fundamento, o juiz substituirá o perito. C a norma Brasileira de Contabilidade traz em seu texto considerações que devem ser verificadas pelo perito para elaborar a proposta de honorário D o limite máximo de valor que o perito deve levar em consideração, é até o valor dos honorários dos advogados, nunca poderá exceder. E a proposta de honorário pode ser feito de qualquer jeito com qualquer valor de acordo com a avaliação do próprio perito, não precisa planejar
A resposta correta é a alternativa C, pois a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TP 01/2015) oferece diretrizes para a elaboração da proposta de honorários pelo perito, abordando a avaliação de riscos, responsabilidades, despesas e custos inerentes ao trabalho, além de permitir a cobrança de honorários complementares para quesitos suplementares. O juiz não anulará a proposta apenas por falta de fundamentação, mas a norma estabelece critérios específicos a serem considerados na elaboração dos honorários.
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TP 01/2015) estabelece diretrizes para a elaboração de propostas de honorários por peritos. Algumas considerações importantes para a formulação dessas propostas incluem:
- Avaliação dos riscos decorrentes das responsabilidades assumidas pelo perito.
- Consideração de todas as despesas e custos inerentes ao trabalho a ser realizado.
- Previsão da possibilidade de estabelecer honorários complementares caso surjam quesitos suplementares durante o processo.
A norma não estabelece um limite máximo estrito para os honorários, mas orienta sobre os critérios a serem considerados para sua fixação, levando em conta a complexidade do trabalho, tempo envolvido, expertise necessária, entre outros fatores.
O juiz não anulará a proposta de honorários apenas por falta de fundamentação, porém, a norma estabelece que a proposta deve seguir critérios específicos e considerar todos os elementos mencionados para uma adequada precificação do trabalho pericial.
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Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
