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Pergunta:
4) A Constituição Federal adota a teoria da separação dos poderes. Essa teoria foi disseminada por toda Europa durante o período da Revolução Francesa pelo iluminista Montesquieu. Embora a teoria da separação dos poderes tenha influenciado o mundo somente a partir do século XVIII, sua concepção decorreu de Aristóteles, filósofo grego, que viveu entre 384 a. C. A 322 a. C. Sobre o tema, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso. ( ) A função legislativa consiste na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica, denominadas leis. ( ) Ao Poder Executivo cabe a dupla missão, primeiro a de garantir a defesa externa, e segundo, a de manter a ordem interna. ( ) Cabe ao Poder Judiciário declarar o Direito e julgar as causas que chegam até ele. ( ) Embora cada poder possua sua função típica ou predominante, é possível que cada um também tenha funções atípicas. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V – V – V – V b) F – F – F – F c) V – F – V – F d) F – V – V – V e) V – F – F – F 5) Os direitos sociais encontram previsão nos arts. 6º a 11, da CF/88. O caput do art. 6º da CF/88 traça um rol exemplificativo de direitos sociais, dentre eles têm-se o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, dentre outros. Os direitos sociais são classificados como direitos de segunda geração, por exigir um comportamento positivo do Estado, e têm por finalidade reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de pessoas em situação de pobreza, cabendo ao Poder Público implementar políticas públicas para alcançar uma maior igualdade social. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: O princípio da vedação do retrocesso se traduz na impossibilidade de que a lei poderá retroceder ou diminuir os direitos fundamentais que já foram conquistados. O Estado pode se omitir de concretizar direitos fundamentais mínimos diante de escassez de recurso orçamentário. III. O mínimo existencial afasta a cláusula da reserva do possível. Está correto o que se afirma em: Alternativas: a) I e II, apenas. B) II e III, apenas. C) I e III, apenas. D) Todas as assertivas estão corretas. E) Nenhuma assertiva está correta
1) Alternativa d) V – V – V – V. 2) Alternativa c) I e III, apenas. A Constituição Federal adota a teoria da separação dos poderes, que consiste na divisão das funções estatais em três poderes distintos: Legislativo, Executivo e Judiciário.
A função legislativa
E responsável pela edição de leis. Ao Poder Executivo cabe a garantia da defesa externa e a manutenção da ordem interna.
Cabe ao Poder Judiciário declarar o Direito e julgar as causas que chegam até ele.
Embora cada poder possua sua função predominante, é possível que cada um também tenha funções atípicas.
Os direitos sociais estão previstos nos arts. 6º a 11 da Constituição Federal e são classificados como direitos de segunda geração, pois exigem ação positiva do Estado.
O princípio da vedação do retrocesso impede a diminuição dos direitos fundamentais já conquistados.
O Estado não pode se omitir de concretizar direitos fundamentais mínimos por escassez de recursos orçamentários.
O mínimo existencial não está sujeito à cláusula da reserva do possível.
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Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
