A devolução da caução de aluguel funciona assim: se a pessoa locatária pagou tudo em dia e manteve o imóvel no mesmo estado que recebeu, o valor da caução deverá ser devolvido por inteiro para o locatário ao final do contrato.
Quando o proprietário deve devolver o caução?
“Se a locação continuar por prazo indeterminado, o locador (proprietário) só devolverá a caução na época da DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL, conforme prevê o artigo 39 da Lei 8.245.” Art.
Quem fica com a caução de aluguel?
A caução aluguel é uma das modalidades de garantia locatícia previstas na lei Federal nº8. 245/91. De acordo com a lei, esse valor deve ser depositado em uma conta poupança acessível tanto para o locador quanto para o locatário, logo após a assinatura do contrato.
O que diz a lei sobre caução de aluguel?
§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.
Quando recebo o caução de volta?
Caso o Locador queira estipular um prazo para a devolução, isto pode ser previsto em contrato, decidido entre as partes ou, caso não seja, a caução deve ser devolvida tão logo termine o prazo do contrato de locação e as partes decidam não mais continuar com o aluguel.
Quando sair do aluguel tem que pagar?
O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato? Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis.
Qual o valor da multa por rescisão de contrato de aluguel?
O valor da multa, que está determinada em contrato (normalmente equivalente a 3 meses de aluguel) será dividido pelo número total de meses do contrato. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses que ainda faltam para encerrar o contrato.
Quanto tempo a imobiliária tem para fazer a vistoria de saída do imóvel?
Não há prazo definido em lei e portanto o mais rápido possivel visto que é preciso que o imóvel seja liberado logo. O ideal é no máximo 5 dias. O que não pode é a imobiliária protelar a vistoria final para esperar o locador chegar na cidade.
Para que serve o dinheiro do depósito de aluguel?
A caução de aluguel, também conhecida por depósito caução, é uma das modalidades usadas para assegurar que o inquilino irá cumprir suas obrigações contratuais. Essa garantia serve para que o locador utilize o dinheiro em casos de inadimplência e danos causados pelo locatário ao imóvel.
Quando eu posso usar o depósito do aluguel?
Quando posso usar a caução do aluguel? A caução do aluguel poderá ser utilizada ao fim da locação, descontando as últimas despesas relacionadas ao aluguel ou caso seja necessária alguma manutenção na devolução do imóvel.
Como funciona a entrega de um imóvel alugado?
O locatário deve entregá-lo nas mesmas condições em que o recebeu lá no início do contrato de locação. Isso é o que diz a Lei do Inquilinato. Somente após a entrega definitiva da propriedade, com o respectivo aceite por parte do proprietário ou da imobiliária, é que se encerra efetivamente o contrato.
Quando perde o caução?
Se decidir sair do imóvel antes dos 12 meses, você não receberá o valor integral do título da caução, apenas o valor proporcional – desde que não tenha contas não pagas em aberto ou reparos no imóvel. Se preferir, você pode deixar o seu dinheiro aplicado até completar os 12 meses para não sofrer reduções.
Como funciona o contrato de aluguel com caução?
Alugando com depósito caução
No final do contrato, o dinheiro deve ser devolvido ao inquilino com a correção da poupança de todo o tempo que esteve depositado. É importante lembrar que o valor só deve ser depositado após o contrato firmado.
Como é feita a devolução do caução?
O que acontece com o depósito da caução após o fim da locação? Aqui a regra é simples: caso não tenha ocorrido nenhum problema durante o período de locação do imóvel, todo o valor deve ser devolvido a quem alugou.
