Pergunta:
No caso analisado, ao adotar as medidas noticiadas, o CADE, por meio do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, exerceu função repressiva ou preventiva? Explique sua resposta. b) O caso indicado se refere a uma atividade de monopólio ou oligopólio do mercado de bebidas alcoólicas? Explique sua resposta. c) Indique quais princípios da atividade econômica que constam no art. 170 da Constituição Federal de 1988 estão envolvidos no caso em questão.
a) No caso analisado, o CADE, por meio do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, exerceu uma função preventiva. Isso porque o CADE concedeu uma medida preventiva para impedir que fossem assinados novos contratos de exclusividade pela Ambev no mercado de produção e distribuição de cervejas. O objetivo dessa medida foi evitar que a Ambev abusasse de sua posição dominante e prejudicasse a concorrência no mercado. Portanto, o CADE agiu de forma preventiva para evitar infrações à ordem econômica antes que elas ocorressem.
b) O caso indicado se refere a uma atividade de oligopólio do mercado de bebidas alcoólicas. Um oligopólio é uma forma de mercado em que poucas empresas dominam a oferta de determinado produto ou serviço. No caso, a Ambev e a Heineken são empresas concorrentes que atuam no mercado de bebidas alcoólicas. A Ambev era acusada de abusar de sua posição dominante por meio de contratos de exclusividade nos pontos de venda de cerveja gelada. Portanto, o caso indica a presença de algumas empresas dominantes no mercado, caracterizando um oligopólio. mn
c) No caso em questão, diversos princípios da atividade econômica que constam no art. 170 da Constituição Federal de 1988 estão envolvidos. Podemos destacar: a liberdade de iniciativa, que garante o direito das empresas concorrerem de forma livre no mercado; a livre concorrência, que busca evitar concentrações excessivas de poder econômico; a função social da propriedade, que visa garantir que as empresas exerçam suas atividades de forma a beneficiar a sociedade como um todo; e a defesa dos consumidores, que busca proteger os interesses dos consumidores diante de práticas anticompetitivas. Todos esses princípios estão presentes no caso em questão, uma vez que o CADE interveio para evitar abusos de poder econômico por parte da Ambev e garantir a concorrência no mercado de bebidas alcoólicas.
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
