” Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Conve

Os documentos estrangeiros, após a emissão da “Apostila da Haia”, não precisam ser traduzidos para o português. O Brasil aderiu à Convenção, permitindo legalização única em cartórios. No entanto, documentos em língua estrangeira, para produzir efeitos legais, devem ser registrados em Títulos e Documentos. c) V – V – F – V.

Simplificação de Documentos Estrangeiros no Brasil e suas Implicações Legais

A entrada em vigor da Convenção da Apostila simplifica a validação de documentos entre o Brasil e mais de cem países. Documentos estrangeiros, após receberem a “Apostila da Haia” em cartórios habilitados, não necessitam de tradução juramentada para o português. No entanto, a legalização não elimina a necessidade de registro em Títulos e Documentos para produzir efeitos legais. Essa medida proporciona agilidade e eficiência, facilitando o trâmite internacional de documentos como diplomas e certidões.

Contrariamente, a afirmação sobre a não obrigatoriedade de tradução para documentos legalizados pela Apostila é falsa. Mesmo após a emissão da Apostila, em alguns casos, a tradução por profissional juramentado pode ser necessária para certificar a compreensão do conteúdo. A assertiva sobre a não conversão para o alfabeto brasileiro também é incorreta; embora a Apostila facilite o processo, em alguns contextos, a conversão pode ser requerida para garantir clareza e precisão.

#SPJ1

A pergunta completa é:

Entrou em vigor, neste domingo (14/8), no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes daquele acordo. A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.” Baseado no contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) Os documentos em língua estrangeira precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional (Tradutor Juramentado) residente no Brasil. Esses documento para produzirem efeitos em relação a terceiros, também têm que ser registrados em Títulos e Documentos (Lei 6015/73, art. 129). Assim, os documentos terão validade em todo território brasileiro. ( ) O Brasil é da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”, celebrada na Haia em 5 de outubro de 1961. A entrada em vigor da Convenção da Apostila permitirá a “legalização única”, de modo que o interessado, para validade de um documento estrangeiro no Brasil, deve dirigir-se a um cartório habilitado em uma das capitais estaduais ou no Distrito Federal e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” ( espécie de carimbo). ( ) Os documentos estrangeiros após o procedimento de legalização por meio da emissão de uma “Apostila da Haia”, não precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional (Tradutor Juramentado) residente no Brasil. ( ) Mesmo que o documento estrangeiro original não esteja escrito em nosso alfabeto, não precisa ser convertido em nossa alfabeto, pois uma vez legalizado com uma “Apostila da Haia”, não há necessidade dessa conversão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Alternativas:

a) V – F – V – F.

b) V – V – F – F.

c) V – V -F – V.

d) F – F – F – V.

e) F – F – V – V​