Pergunta:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar: (Ref.: 202213920663) Todas as alternativas estão incorretas. Garante o direito à educação como responsabilidade do Estado e das famílias, que têm o dever de matricular as crianças nas escolas. Garante o direito à educação, mas considerando que o Estado não conseguirá atender a grande demanda de crianças em idade escolar. Garante o direito à educação, mas fica a critério da família a opção por matricular ou não as crianças na escola. Garante o direito à educação pública e de qualidade, mas não nomeia os responsáveis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação como um direito fundamental da criança e do adolescente. Esse direito é considerado um direito social, que deve ser garantido pelo Estado e pelas famílias. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil.
O ECA garante o direito à educação como um direito fundamental da criança e do adolescente. Esse direito é considerado um direito social, que deve ser garantido pelo Estado e pelas famílias.
O artigo 53 do ECA estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo obrigatória a educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua gratuidade”. O artigo 54 do ECA estabelece que “é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
Portanto, o ECA estabelece que o direito à educação é um direito fundamental da criança e do adolescente, sendo dever do Estado e das famílias garantir esse direito.
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar: (Ref.: 202213920663)
A. Todas as alternativas estão incorretas.
B. Garante o direito à educação como responsabilidade do Estado e das famílias, que têm o dever de matricular as crianças nas escolas.
C. Garante o direito à educação, mas considerando que o Estado não conseguirá atender a grande demanda de crianças em idade escolar.
D. Garante o direito à educação, mas fica a critério da família a opção por matricular ou não as crianças na escola.
E. Garante o direito à educação pública e de qualidade, mas não nomeia os responsáveis.
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
