Pergunta:
O sistema interamericano de direitos humanos comporta dois órgãos independentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o que foi estudado, no que se refere à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta. Foi criada pela Organização dos Estados Americanos. A Comissão é composta por especialistas de qualquer ramo do direito, escolhidos pelo chefe de Estado, e que exercem um mandato a título pessoal, isto é, não representam seus Estados de origem. Em 1967, houve uma alteração na carta de constituição da OEA, de forma que a Comissão Interamericana passou a integrar a estrutura temporária da organização internacional. No campo do sistema da OEA, a comissão tem papel de monitoramento da situação de direitos humanos, mas não de recebimento de denúncias de violações dos direitos humanos. Trata de questões relativas aos direitos humanos e organiza a elaboração do tratado geral de direitos humanos no continente asiático.
A alternativa correta é:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Explicação:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma entidade autônoma e independente criada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa comissão foi estabelecida para promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região das Américas.
A explicação correta é:
- Foi criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA): A CIDH foi estabelecida pela OEA em 1959, com o objetivo de ser um órgão autônomo e independente encarregado de promover e proteger os direitos humanos na região.
As demais afirmações são incorretas:
- A Comissão não é composta por especialistas escolhidos pelo chefe de Estado, mas sim por sete membros independentes e especialistas em direitos humanos, que atuam de maneira pessoal e independente de seus Estados de origem.
- Não houve uma alteração em 1967 que a integrou temporariamente na estrutura da OEA; a CIDH é uma entidade permanente criada pelo Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).
- A Comissão tem um papel fundamental no monitoramento da situação dos direitos humanos na região e também é responsável por receber petições e casos individuais de violações de direitos humanos.
- A CIDH não trata de questões relativas aos direitos humanos no continente asiático, mas sim nas Américas. O sistema interamericano de direitos humanos abrange os países das Américas, e não da Ásia.
Portanto, a única afirmação correta é que a CIDH foi criada pela OEA.
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
