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A mediação ingressou no ordenamento jurídico brasileiro e e

Resposta para a questão: A mediação ingressou no ordenamento jurídico brasileiro e está em pleno uso. Sendo assis, é correto afirmar que: A. É prevista na matriz de princípios constitucionais, mas falta regulamentar por lei específica. B. Não necessita de lei específica ou resolução para a sua implementação. C. Foi prescrita no chamado Marco Legal da Mediação, mas falta a sua regulamentação pelo CNJ. D. É prevista apenas na Lei de Mediação e na Lei de Arbitragem, faltando sua previsão no Código de Processo Civil brasileiro e na Resolução pelo CNJ. E. É prevista na Lei de Mediação, na Resolução do CNJ e no Código de Processo Civil.

Pergunta:

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A mediação ingressou no ordenamento jurídico brasileiro e está em pleno uso. Sendo assis, é correto afirmar que: A. É prevista na matriz de princípios constitucionais, mas falta regulamentar por lei específica. B. Não necessita de lei específica ou resolução para a sua implementação. C. Foi prescrita no chamado Marco Legal da Mediação, mas falta a sua regulamentação pelo CNJ. D. É prevista apenas na Lei de Mediação e na Lei de Arbitragem, faltando sua previsão no Código de Processo Civil brasileiro e na Resolução pelo CNJ. E. É prevista na Lei de Mediação, na Resolução do CNJ e no Código de Processo Civil.

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Revisado e Atualizado por

Guilherme

Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.

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