Pergunta:
Acerca da mutação e reforma constitucional, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas: I. O poder constituinte originário é incondicionado e não se submete a qualquer processo predeterminado para a sua elaboração. PORQUE II. O poder constituinte derivado permanente não se esgota e no momento de seu exercício, porque seu titular, que é o povo, pode determinar a criação de uma nova ordem jurídica. Agora, assinale a alternativa que apresenta a opção correta:.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I. O poder constituinte originário é incondicionado na elaboração da constituição, enquanto o poder constituinte derivado permanente permite ao povo criar uma nova ordem jurídica, mas essa característica não justifica a incondicionalidade do poder constituinte originário. Portanto, a opção correta é a primeira.
Poder Constituinte Originário:
I. Verdadeira: O poder constituinte originário é incondicionado, não se submetendo a processos predeterminados, sendo livre na elaboração da constituição.
Poder Constituinte Derivado Permanente:
II. Verdadeira, Não uma Justificativa: O poder constituinte derivado permanente não se esgota, permitindo ao povo criar uma nova ordem jurídica quando exercido. A assertiva II não justifica a natureza incondicionada do poder constituinte originário.
Relação entre as Asserções:
Ambas as asserções descrevem corretamente características dos poderes constituintes originário e derivado permanente, mas a segunda não fornece justificativa para a primeira.
Conclusão:
A alternativa correta é a primeira, indicando que ambas as asserções são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte:
Acerca da mutação e reforma constitucional, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas: I. O poder constituinte originário é incondicionado e não se submete a qualquer processo predeterminado para a sua elaboração. PORQUE II. O poder constituinte derivado permanente não se esgota e no momento de seu exercício, porque seu titular, que é o povo, pode determinar a criação de uma nova ordem jurídica. Agora, assinale a alternativa que apresenta a opção correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a proposição II é falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições fals
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
