Defeitos do negócio jurídico são vícios que maculam a decla

Resposta para a questão: Defeitos do negócio jurídico são vícios que maculam a declaração de vontade do agente, deflagrando a anulabilidade do negócio jurídico celebrado. São considerados defeitos do negócio jurídico pelo Código Civil brasileiro o erro, o dolo, a coação, a lesão, o estado de perigo e a fraude contra credores. Verificando-se qualquer desses defeitos, o negócio jurídico pode ser anulado conforme as regras que serão estudadas a seguir. A simulação era considerada um defeito do negócio jurídico pelo Código Civil de 1916, mas a atual codificação trata da simulação como causa de nulidade, e não de anulabilidade, retirando o instituto do campo dos defeitos do negócio jurídico. A doutrina classifica os defeitos do negócio jurídico em duas espécies: (a) os vícios do consentimento, que revelam divergência entre a vontade declarada e aquela que seria a real vontade do agente; e (b) os vícios sociais, que revelam divergência entre a vontade declarada e as exigências sociais. Vícios do consentimento são o erro, o dolo e a coação. O vício social é a fraude contra credores. Quanto aos defeitos da lesão e do estado de perigo, não há consenso. Parcela considerável da doutrina brasileira os insere entre os vícios do consentimento, assemelhando-os à coação. Para nós, pelo contrário, e por razões que serão detalhadas adiante, a lesão e o estado de perigo devem ser considerados vícios sociais. Fonte: SCHREIBER, A. Manual de direito civil contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. p. 463-465. Texto II São exemplos clássicos de negócios jurídicos atingidos pelo estado de perigo: a) o náufrago, que promete a outro recompensa gigantesca por seu salvamento; b) o assaltado por bandidos que, encontrando-se em lugar isolado, dispõe-se a pagar alto valor para quem vier salvá-lo; c) o doente que, no auge da patologia, concorda com o alto pagamento ao cirurgião; d) a mãe, que promete dar todo o seu dinheiro a quem salvar seu filho em afogamento; e) o pai que, diante do sequestro do seu filho, faz maus negócios para obter dinheiro para pagar o seu resgate; f) a pessoa que, precisando de tratamento médico urgente, concorda em pagar quantia desproporcional ao procedimento que será efetuado; g) a pessoa que, sob risco de violência iminente, aceita pagar preço exorbitante para ser transportado a outra região. O estado de perigo, enquanto vício de consentimento a contaminar o negócio jurídico, é CONCEITUADO como Escolha uma: a. a situação que conduz o agente, por constrangimento ou intimidação a lhe ensejar fundado temor de dano iminente e relevante a si, sua família ou seus bens, a declarar vontade diversa da desejada. b. a situação de extrema necessidade que conduz o agente, para salvar a si próprio ou a seu familiar de grave e atual dano conhecido pela outra parte, a assumir obrigação excessivamente onerosa. c. a situação de nulidade do negócio jurídico firmado pelo agente sob extrema necessidade, para salvar terceiro de dano grave e atual desconhecido de outra parte, no qual assume obrigação ordinária. d. a situação que conduz o agente, por urgente necessidade ou por sua inexperiência, a assumir obrigação evidentemente desproporcional ao valor da prestação oposta que lhe cabe receber. e. a situação que conduz o agente a prestar declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa comum, diante das características do negócio firmado.