Alei complementar 64/90, alterada pela lei complementar 135/20...
Alei complementar 64/90, alterada pela lei complementar 135/2010, dispõe sobre as inelegibilidades infraconstitucionais ou legais, e prevê um prazo único de inelegibilidade. elas estão divididas em absolutas e relativas. o prazo de inelegibilidade, segundo a lei complementar nº 64/90, é de: escolha uma: a. 15 anos. b. 8 anos. c. 5 anos. d. 3 anos. e. 10 anos.
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