Lei nº 12. 318/10 dispõe sobre a alienação parental. Diante de...
Lei nº 12. 318/10 dispõe sobre a alienação parental. Diante desta informação, descreva o que vem a ser alienação parental e cite no mínimo 3 (três) formas exemplificativas de alienação parental.
1 Resposta
Resposta e Explicação:
A Lei nº 12.318/10 de 26 de agosto de 2010 dispõe sobre a alienação parental e foi criada com o intuito de evitar abusos por parte de quem detém a guarda sobre o filho.
Como exemplo, temos os atos que devem ser analisados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, ou seja, induzir a criança a entender que o pai ou mãe é uma pessoa má.Dificultar o exercício da autoridade parental, ou seja, impedir que o pai ou mãe opine e tenha decisões sobre o que é melhor pra criança; Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor, ou seja, impedir que o pai ou a mãe veja a criança (essa regra tem exceção, pois caso um dos pais esteja proibido de ver a criança por decisão judicial, não será considerado alienação parental).Mais perguntas de Direito
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