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Um juiz pode deixar de julgar um caso no brasil ? explique

Lauraa

Um juiz pode deixar de julgar um caso no brasil ? explique

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KimberllyKethley

Não, o Judiciário sempre deverá apreciar lesão ou ameaça a direito, não podendo sequer a lei impedir, sendo este o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
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