Alei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a lei da maria da penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. que documento é esse?
1 Resposta
A Lei Maria da Penha, e outras leis semelhantes, que visam proteger as minorias políticas e os historicamente excluídos em nossa sociedade se baseiam no ideal promulgado pela Constituição Cidadã de 1988 de criar um Estado onde todos tivessem seus direitos respeitados, assim como a sua dignidade humana garantida.
Este documento foi elaborado no contexto do fim da Ditadura Militar, de modo que tem como objetivos garantir justamente que o tipo de aberrações sociais ocorridas na ditadura (tortura e exclusão social de milhões) se repetissem.
É correta a alternativa D.
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