Maria leu o seguinte panfleto: 'instituição financeira consign...

Nesse caso, a instituição financeira está violando princípios básicos de transparência e boa-fé, conforme previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC exige que as informações fornecidas ao consumidor sejam claras, corretas e verdadeiras.

Possíveis interpretações e ações:

1. Publicidade enganosa:
   A propaganda inicial informando uma taxa de 1% ao mês pode ser considerada enganosa, uma vez que o contrato estipula 5% ao mês, o que é um valor muito superior ao anunciado. O artigo 37 do CDC proíbe a veiculação de propaganda que induza o consumidor ao erro.

2. Direito do consumidor:
   Maria tem o direito de exigir que a instituição honre a taxa anunciada (1% ao mês), conforme o princípio da vinculação da oferta (artigo 30 do CDC). A oferta, uma vez divulgada, integra o contrato e deve ser cumprida nos exatos termos em que foi apresentada.

3. Rescisão do contrato sem prejuízo:
   Caso Maria não concorde com as condições reais do contrato (5% ao mês), ela tem o direito de desistir do negócio, já que houve má-fé ou erro por parte da instituição financeira.

4. Denúncia e sanções:
   Maria pode denunciar a instituição financeira aos órgãos competentes, como o Procon, que pode aplicar sanções administrativas, como multas, e exigir a correção da prática.

Conclusão:

A instituição financeira agiu de forma irregular e Maria pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, buscar a correção do contrato ou rescindi-lo, além de denunciar a prática de publicidade enganosa às autoridades competentes.