Estão Texto da questão O artigo 144 da Constituição Federal

A alternativa D é a correta. A diferença significativa entre os dois temas, saúde e segurança pública, reside na maneira como a articulação federativa e a governança são delineadas no texto constitucional.

No artigo 144, que aborda a segurança pública, há uma articulação federativa muito evidente ao longo do texto. Ele estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Além disso, o artigo detalha a estruturação dos órgãos de segurança pública, como polícias federal, rodoviária federal, civis e militares, destacando a necessidade de cooperação entre essas instituições e entre os entes federativos (União, estados e municípios) para garantir a eficiência do sistema.

Por outro lado, no contexto da saúde, a governança e a articulação federativa são menos detalhadas. Embora o artigo 196 ao 200 da Constituição Federal trate da saúde como direito de todos e dever do Estado, e estabeleça princípios e diretrizes para a organização do sistema público de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), não há uma abordagem tão detalhada quanto à articulação entre os entes federativos.

A Constituição indica que a organização do SUS deve ser feita de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, mas não oferece a mesma ênfase na cooperação e na estruturação federativa como faz no caso da segurança pública.

#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte:

O artigo 144 da Constituição Federal é aquele que trata especificamente de segurança pública. Em comparação com o capítulo que trata da saúde, existem algumas diferenças importantes no que se refere à governança. Assim, sob o ponto de visa do texto constitucional, assinale a alternativa que melhor retrata essa diferença.

a. A previsão de financiamento do sistema de segurança pública está mais detalhada que na saúde.

b. Há, no espaço dedicado à segurança pública, claras definições sobre a criação de um sistema nacional, o que não existe em relação à saúde.

c. A articulação federativa percorre todo o artigo 144, assunto nada explorado no capítulo sobre a saúde.

d. No trecho sobre a saúde, encontramos a existência de formas de articulação entre os entes federativos e indicação de desenhos de governança a respeito do sistema nacional, que não está previsto no capítulo sobre a segurança pública.

e. A principal diferença entre essas duas áreas reside no objeto de cada uma delas: na saúde, busca-se a entrega de melhores condições de vida, enquanto na segurança pública, pretende-se a redução das taxas de crime.