Dois documentos básicos organizavam juridicamente o sistema de...
Dois documentos básicos organizavam juridicamente o sistema de capitanias: A carta de doação e o foral. Os deveres do donatário eram:
a Desenvolver a economia:
b) Organizar a defesa militar:
c) Promover a fe cristà em sua capitania:
E os direitos do donatário eram:
a) Cobrar impostos sobre os engenhos de açúcar;
b) Escravizar e mandar vender em Portugal 24 indigenas por ano:
c) Retirar para si 5% no negócio do pau-brasil e do pescado e 1% de todas as rendas reais na capitania
d) Julgar os habitantes da capitania, podendo inclusive condenar à morte, indigenas, negros e homens
livres pobres, além de impor degredo de até 10 anos aos seus pares:
e Doar sesmarias (terras do tamanho de uma fazenda) a quem tivesse recursos para produzir. A
sesmaria era propriedade privada do sesmeiro e local em que o engenho era erguido.
a Desenvolver a economia:
b) Organizar a defesa militar:
c) Promover a fe cristà em sua capitania:
E os direitos do donatário eram:
a) Cobrar impostos sobre os engenhos de açúcar;
b) Escravizar e mandar vender em Portugal 24 indigenas por ano:
c) Retirar para si 5% no negócio do pau-brasil e do pescado e 1% de todas as rendas reais na capitania
d) Julgar os habitantes da capitania, podendo inclusive condenar à morte, indigenas, negros e homens
livres pobres, além de impor degredo de até 10 anos aos seus pares:
e Doar sesmarias (terras do tamanho de uma fazenda) a quem tivesse recursos para produzir. A
sesmaria era propriedade privada do sesmeiro e local em que o engenho era erguido.
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