O que determina o artigo 231 da constituição federsl de 1988

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RegianeSantos

O que determina o artigo 231 da constituição federsl de 1988

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Alexandra Parga

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

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