Pergunta:
No que diz respeito à história da educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA: Em 2009, no governo Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para pessoas de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade. O Em 2010 o ensino obrigatório no Governo de Dilma Rousseff a partir dos 3 anos de idade. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição Federal, e, entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13. 005, de duração decenal, contendo 20 Metas para a educação brasileira
A alternativa INCORRETA é a (b), que afirma que o ensino obrigatório no Brasil foi ampliado para pessoas de 0 a 17 anos de idade no governo Dilma Rousseff.
A alternativa (b) está incorreta porque a ampliação da obrigatoriedade escolar para pessoas de 0 a 17 anos de idade ocorreu no governo Lula, por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2008.
A seguir, são apresentados alguns tópicos que explicam por que a alternativa (b) está incorreta:
A Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2008, alterou o art. 208 da Constituição Federal, que passou a prever que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2008, foi promulgada no governo Lula, e não no governo Dilma Rousseff.
As demais alternativas estão corretas.
A alternativa (a) está correta porque a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, alterou o art. 208 da Constituição Federal, que passou a prever que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, com progressão dos anos de escolaridade, a ser regulamentada em lei;
A alternativa (c) está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabeleceu que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
A alternativa (d) está correta porque o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014, e estabeleceu 20 metas para a educação brasileira.
#SPJ1
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
