Pergunta:
Nos casos em que há inadimplemento contratual involuntário, voluntário ou por excessiva onerosidade há o que chamamos de resolução. Com relação à resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil. Opções de pergunta 12: a) Para que o referido instituto seja aplicado, é necessário estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. B) Quando estiverem presentes os pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em decorrência da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados. C) É possível aplicar o referido a qualquer contrato, desse modo, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada. D) No caso de em virtude de sentença ser decretada a resolução do contrato, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, com a finalidade de que seja cumprida a norma. E) O resultado do fato imprevisto causado pela onerosidade excessiva é a extinção do contato, pois se trata de uma força maior ou caso fortuito
A resolução por onerosidade excessiva é uma forma de extinção do contrato em que uma das partes pode requerer a rescisão do contrato em virtude de um acontecimento extraordinário e imprevisível que tornou a prestação excessivamente onerosa para ela. A alternativa correta é a (a), para que o referido instituto seja aplicado, é necessário estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
Para que o instituto da resolução por onerosidade excessiva seja aplicado, é necessário que estejam presentes os seguintes pressupostos:
- Onerosidade excessiva: a prestação tornou-se extremamente onerosa para uma das partes, a ponto de torná-la inviável ou excessivamente injusta.
- Acontecimento extraordinário e imprevisível: o acontecimento que causou a onerosidade excessiva deve ser extraordinário e imprevisível, ou seja, deve ser algo que não se poderia esperar que ocorresse.
- Relação de causalidade: o acontecimento extraordinário e imprevisível deve ser a causa direta da onerosidade excessiva.
Se estiverem presentes os pressupostos mencionados, a parte prejudicada pela onerosidade excessiva poderá requerer a resolução do contrato.
Detalhes:
- A resolução por onerosidade excessiva pode ser requerida por qualquer das partes do contrato, tanto o devedor quanto o credor.
- A resolução por onerosidade excessiva não é automática, devendo ser requerida judicialmente.
- Se a resolução for decretada, os efeitos retroagirão à data do evento que causou a onerosidade excessiva, com a finalidade de que sejam restituídos os valores eventualmente pagos.
#SPJ1
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
