Pergunta:
O contrato, ao ser assinado pelos contratantes, torna-se lei entre as partes e deve ser adimplido por elas. Considerando esse contexto e as informações do material de estudo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas e assinale a alternativa correta. I – A promessa de compra e venda é um contrato preliminar que tem como função e objetivo a realização de um contrato definitivo, que será a compra e venda do imóvel. PORQUE: II – Se esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, ainda que isso se opuser à natureza da obrigação. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Opções de pergunta 25: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.
Em relação às assertivas sobre o contrato e suas características, é possível afirmar que ambas são verdadeiras, mas a II não justifica a I. Por conta disso, deve ser marcada a alternativa B.
A promessa de compra e venda estabelece as condições para a realização do contrato definitivo, que será a compra e venda do imóvel. Normalmente, isso se dá quando as partes desejam formalizar o compromisso, mas ainda não estão prontas para efetivar a transferência do imóvel.
Se as partes estipularam um prazo no contrato preliminar, e esse prazo expirou sem que o contrato definitivo tenha sido formalizado, a parte interessada pode solicitar ao juiz que transforme o contrato preliminar em definitivo, garantindo assim a efetivação da compra e venda.
A relação entre as duas asserções não é de justificativa, e sim de informações complementares sobre a possibilidade de conversão do contrato preliminar em definitivo após o prazo.
#SPJ1
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
