Pergunta:
O Licenciamento é “um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização (zoneamento), instalação (solo), ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. ” Esta definição é publicada na: a. Resolução do Conama de nº 03, de 28 de junho de 1990. B. RESOLUÇÃO Nº 237, DE 19 DE dezembro DE 1997. C. LEI Nº 6. 938, de 31 de agosto de 1981. D. LEI nº 9. 433 DE 8 DE JANEIRO DE 1997. E. Resolução Conama nº 05 de 15 de junho de 1989. 0,2 pontos PERGUNTA 2 O Artigo nº 225 da Constituição diz que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. ” Podemos afirmar que: a. A Constituição Brasileira já dá diretrizes para que somente as empresas, estabeleçam e implementem uma gestão de controle da polução a partir de instrumentos administrativos. B. A Constituição Brasileira já dá diretrizes para que os órgãos ambientais e a sociedade, estabeleçam e implementem uma gestão de meio ambiente, a partir de normas de certificação ISO. C. A Constituição Brasileira não dá diretrizes para que os órgãos ambientais e a sociedade, estabeleçam e implementem uma gestão de controle da polução a partir de instrumentos administrativos. D. A Constituição Brasileira já dá diretrizes para que os órgãos ambientais e a sociedade, estabeleçam e implementem uma gestão de controle da polução a partir de instrumentos administrativos. E. A Constituição Brasileira não dá diretrizes para que as empresas, estabeleçam e implementem uma gestão de controle da polução a partir de instrumentos administrativos. 0,2 pontos PERGUNTA 3 Com relaçã
A resposta correta é a letra B. Quanto ao Artigo nº 225 da Constituição, ele consagra o direito de todos ao meio ambiente equilibrado, estabelecendo a responsabilidade do poder público e da coletividade em sua preservação. Isso implica a necessidade de implementação de práticas de gestão ambiental, destacando a importância da atuação conjunta de órgãos ambientais, sociedade e empresas na busca por um desenvolvimento sustentável.
O licenciamento ambiental, regido pela Resolução do Conama nº 237/1997, é crucial para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O Artigo 225 da Constituição, ao garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, demanda ações integradas, envolvendo órgãos ambientais, sociedade e empresas, na busca por práticas sustentáveis e na preservação para as atuais e futuras gerações. Esses instrumentos são fundamentais para uma gestão ambiental eficiente e responsável.
#SPJ1
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
