Pergunta:
O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima. I – Lei do Perímetro urbano. II – lei de uso e ocupação do solo. III – lei do parcelamento urbano. IV – lei do sistema viário. V – código de obras. VI – código de posturas. VII – código de tráfego. VIII – lei monetária. a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor;;;;
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade. Ele é composto de leis complementares específicas que regulamentam essas diretrizes. A alternativa correta é a (d), As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor.
As leis complementares que regem a paisagem urbana são:
- Lei do Perímetro urbano: define os limites do território urbano da cidade.
- Lei de uso e ocupação do solo: estabelece as regras para o uso e ocupação do solo urbano, como os tipos de atividades permitidas, as dimensões dos lotes e as alturas das edificações.
- Lei do parcelamento urbano: regulamenta o parcelamento do solo urbano, como a subdivisão de lotes e a abertura de vias públicas.
- Lei do sistema viário: estabelece as diretrizes para o sistema viário da cidade, como a hierarquia das vias e o traçado das redes de transporte.
- Código de obras: estabelece as normas técnicas para a construção e a reforma de edificações.
As demais leis complementares mencionadas na questão não estão diretamente relacionadas à regulamentação da paisagem urbana, mas sim a outros aspectos da vida urbana, como o código de posturas, o código de tráfego e a lei monetária.
#SPJ1
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
