Areconvenção não é cabível no(as): assinale certo (c) ou errad...
assinale certo (c) ou errado (e):
a) procedimento ordinário ( )
b) procedimento sumário ( )
c) procedimento do juizado especial cível ( )
d) processo cautelar ( )
e) processo de execução ( )
f) ações dúplices ( )
g) ação declaratória( )
h) ação divisória ( )
i) ação demarcatória ( )
j) ação de prestação de contas ( )
l) ação renovatória de locação ( )
k) ação monitória ( )
1 Resposta
Um tema bastante controvertido. Se não, vejamos.
Não se admite reconvenção no processo de execução, no processo cautelar e nas ações dúplices.
Quanto às duas primeiras não há necessidade de maiores comentários. Já a ação dúplice merece mais atenção.
A ação dúplice consubstancia-se no fato de o réu poder formular pedido na própria contestação, em razão de expressa autorização legal. São exemplos de ação dúplices: procedimento sumário, juizado especial cível e ações possessórias. Esse pedido é chamado de pedido contraposto e deve ser fundado nos mesmos fatos narrados pelo autor.
Excepcionalmente, a reconvenção pode ser ajuizada em sede de ação dúplice: há casos em que o que o réu deseja é algo diferente do que alcançaria com a improcedência do autor.
Tem-se o mesmo nas ações possessórias, já que na contestação o réu somente poderá pedir proteção possessória e indenização pelos prejuízos.
O enunciado de súmula 258 do STF dispõe ser admissível reconvenção em ação declaratória quando o pedido não se limitar à declaração de improcedência.
Já o enunciado de súmula 292, também da Suprema Corte, permite reconvenção em ação monitória desde que essa se converta o procedimento para o ordinário. Na ação monitória o réu é citado por meio de mandado monitório e citatório e, em 15 dias o réu pode pagar ou entregar a coisa, tendo como conseqüência o não pagamento de custas e honorários advocatícios. Se embargar, o procedimento monitório transmuda-se em procedimento ordinário, hipótese em que se admite a reconvenção. Também poderá deixar transcorrer o prazo in albis, caso em que o procedimento monitório converte-se em execução.
Fonte: SAVI
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
![Toda Materia](https://www.todamateriabr.com.br/assets/images/element/01.webp)
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.