O Estatuto de Roma, assinado em 1998 e responsável pela criaçã...

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Carina Neves

O Estatuto de Roma, assinado em 1998 e responsável pela criação do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda e com competência para julgar crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e agressão. Diversos países são signatários, tendo sido o Brasil o 69º país a ratificar o Estatuto, tendo depositado seu instrumento de ratificação em 14 de junho de 2002. Diante dessas considerações e diante de seu conhecimento sobre o tema, assinale a alternativa que define de forma CORRETA a espécie de direito a qual o referido Estatuto faz parte: ​
Alternativa 1: Direito Penal Interno.
Alternativa 2: Direito Internacional Difuso.
Alternativa 3: Direito Internacional Público.
Alternativa 4: Direito Internacional Privado.
Alternativa 5: Direito Civil (contrato) Privado.

1 Resposta

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Paulo Coutinho

Resposta:

A resposta correta é a número 3, Direito Internacional Público.

Explicação:

​

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