Oestado exerce todas as competências que não lhe sejam vedadas...
Oestado exerce todas as competências que não lhe sejam vedadas pela constituição da república. as competências político-administrativas do estado são exercidas com plenitude sobre as pessoas, bens e atividades em seu território, ressalvadas as competências expressas da união e dos municípios. (constituição do estado do rio de janeiro, art. 72.)
acerca da competência normativa do estado, assinale a alternativa correta:
a
os estados federados não possuem autonomia administrativa.
b
os municípios pertencem à união federal.
c
os estados podem criar normas, desde que sejam idênticas às da união.
d
os estados federados têm competência para elaborar uma constituição estadual.
e
os estados federados não precisam respeitar a constituição federal.
acerca da competência normativa do estado, assinale a alternativa correta:
a
os estados federados não possuem autonomia administrativa.
b
os municípios pertencem à união federal.
c
os estados podem criar normas, desde que sejam idênticas às da união.
d
os estados federados têm competência para elaborar uma constituição estadual.
e
os estados federados não precisam respeitar a constituição federal.
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