Oministério público do estado da bahia ofereceu uma denúncia c...
Oministério público do estado da bahia ofereceu uma denúncia contra joão da silva, brasileiro, solteiro de 21 anos. na denúncia do ministério público, a acusação contra joão da silva, consiste no fato de ter ele “ praticado ações criminosas ao longo de sua vida, especialmente nos últimos meses, e assim ele deve ser condenado por furto, roubo, estelionato e homicídio, segundo os correspondentes dispositivos legais do código penal. “ o juiz recebeu a denúncia ordenando que o réu responda a todas as acusações feitas. esse caso penal respeita o ordenamento jurídico brasileiro? fundamente sua resposta em um princípio do direito processual penal.
1 Resposta
Não, pois desrespeitou o artigo 41 do Código de Processo Penal ao não descrever exatamente o fato criminoso que imputa ao réu. Essa obrigação legislativa deriva do princípio da ampla defesa, uma vez que o denunciado deve conhecer a acusação que pesa contra si.
Essa é a lição trazida na doutrina de Tereza Nascimento Rocha Doró¹:
Essa ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova, contestando-a se necessário, ser defendido por advogado e recorrer de decisão que lhe seja desfavorável.
1 DORÓ, Tereza Nascimento Rocha. Princípios no Processo Penal Brasileiro. Campinas: Copola, 1999. p. 129.
Essa é a lição trazida na doutrina de Tereza Nascimento Rocha Doró¹:
Essa ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova, contestando-a se necessário, ser defendido por advogado e recorrer de decisão que lhe seja desfavorável.
1 DORÓ, Tereza Nascimento Rocha. Princípios no Processo Penal Brasileiro. Campinas: Copola, 1999. p. 129.
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