Os pedidos de falência no País tiveram queda de 67,7% no prime...
Os pedidos de falência no País tiveram queda de 67,7% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2019, informa a Boa Vista. As falências decretadas caíram 29,9% na mesma base de comparação, as recuperações judiciais deferidas e os pedidos de recuperação judicial tiveram, pela ordem, recuos de 4,5% e de 2,7%, respectivamente. Já no acumulado em 12 meses até março, os pedidos de recuperação judicial subiram 3,9%, enquanto as falências decretadas cederam 11,6%, os pedidos de falência diminuíram 8,7%, e as recuperações judiciais deferidas tiveram queda de 1%. Os dados, no entanto, ainda não sofreram as influências da atual pandemia." Disponível em: httpss://bit. ly/2yKqukj. Acesso 12 abr. 2020. Levantadas as considerações iniciais sobre o instituto da Falência, elenque os outros dois institutos que também fazem parte dos estudos do Direito Falimentar. Em seguida, escolha apenas 1 (um) deles para discorrer acerca de seus requisitos para pedido e/ou decretação. Importante: Você poderá escolher qualquer um dos institutos previstos na Lei Falimentar para elaboração de sua resposta. Orientações - Utilizar o Formulário Padrão para desenvolver a atividade, disponibilizado no Material da disciplina. - Confira o arquivo anexado antes de finalizar a atividade, pois arquivos em branco ou incorretos não poderão ser substituídos. - Mencionar a fonte de pesquisa se utilizada. - Sua resposta deverá ter entre 8 e 15 linhas. - Em caso de dúvidas, encaminhe mensagem ao seu Professor(a) Mediador(a).
1 Resposta
A lei falimentar traz dois institutos que compõem o Direito Falimentar:
falênciainsolvência civilFalênciaOs requisitos para pedido e/ou decretação de falência são:
incapacidade de pagamentoser sociedade empresáriadeclaração judicial de falênciapluralidade de credoresEstando em estado de pré falência a sociedade empresaria poderá requerer recuperação judicial a fim de sanar os problemas da gestão financeira;
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