Q4 com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é corret...
Q4 com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar que
as normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos
fundamentais de primeira dimensão.
as normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos
fundamentais de primeira dimensão.
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