Pergunta:
Em relação ao que se dispõe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta. Escolha uma opção: a. Nos artigos 205 e 206, afirma-se somente que “a Educação como um direito de todos, garantindo apenas o pleno desenvolvimento da pessoa ” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”. b. Documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça, Unesco e Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Entre as metas está a inclusão de temas relacionados às pessoas com deficiência nos currículos das escolas. c. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”. Também afirma que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular”, entre outras decisões. d. O objetivo principal é assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no “contexto socioeconômico e cultural” do País. Sobre o acesso à Educação, o texto afirma que a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino e a destaca como complemento do ensino regular. e. Em termos de inclusão escolar, o texto é considerado um atraso, pois propõe a chamada “integração instrucional”, um processo que permite que ingressem em classes regulares de ensino apenas as crianças com deficiência.
A alternativa correta é a opção c: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Neste capítulo, são mencionados serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela da Educação Especial, além da possibilidade de atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular.