Pergunta:
O serviço de autenticação por meio eletrônico pode ser solicitado por qualquer cidadão. Com base nisso, no tocante ao lugar em que pode ser feito o serviço, marque a resposta certa: A. O tabelião de notas é de livre escolha das partes, qualquer que seja o seu domicílio, ou onde estejam localizado os bens ou o objeto do ato ou negócio. B. Não é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens, objeto do ato ou negócio, devendo-se respeitar o domicílio da situação do bem. C. Não é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens, objeto do ato ou negócio, devendo-se respeitar o domicílio da situação do negócio jurídico. D. Não é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens, objeto do ato ou negócio, devendo-se respeitar o domicílio da situação da parte credora do negócio jurídico. E. É livre a escolha do tabelião de notas no caso de o domicílio das partes ser na mesma comarca da situação dos bens, objeto do ato ou negócio.
Letra B
Explicação:
A resposta B está alinhada com as normas e regulamentações referentes aos serviços notariais, em particular aos tabelionatos de notas. No contexto do Direito Notarial, a escolha do tabelião de notas geralmente não é livre e está sujeita a algumas regras.
O princípio mencionado na resposta B refere-se ao princípio da territorialidade, que estabelece que a competência do tabelião está relacionada ao local onde os bens ou o objeto do ato ou negócio estão situados. Isso significa que, em muitos casos, o serviço notarial deve ser realizado no mesmo local onde os bens estão situados.
Essa abordagem visa garantir a eficácia e a segurança jurídica dos atos notariais, relacionando-os ao contexto local em que estão inseridos. Portanto, a escolha do tabelião pode não ser totalmente livre, sendo necessário respeitar as regras de competência territorial estabelecidas na legislação aplicável.
Guilherme
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, dedicando a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Toda Matéria.
