O direito ambiental e o direito administrativo apresentam s

As assertivas apresentadas abordam aspectos do direito ambiental, especificamente relacionados à licença ambiental e à exigência de estudo prévio de impacto ambiental. A assertiva I é verdadeira, enquanto a II é também verdadeira e serve como justificativa para a I. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Dados sobre o direito ambiental

• O direito ambiental confere ao representante do poder público a responsabilidade de avaliar e exigir estudos prévios de impacto ambiental quando uma obra ou atividade é considerada potencialmente degradante ao meio ambiente.
• Essa decisão pode resultar na negação do licenciamento, mesmo diante das promissoras possibilidades econômicas do projeto, demonstrando a prioridade dada à preservação ambiental.
• A assertiva II reforça o princípio fundamental do direito ambiental, que estabelece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com responsabilidades compartilhadas entre o poder público e a coletividade, em consonância com o princípio da equidade intergeracional.

#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte:

O direito ambiental e o direito administrativo apresentam semelhanças e características que lhes são próprias. A licença ambiental por exemplo, é um instituto próprio do direito ambiental, mas que guarda semelhanças com o direito administrativo, na medida em que se constitui como um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ou entidades ambiental promove o licenciamento da localização, da instalação e de diversos outros nuances de atividades que possam ser potencialmente degradantes ao meio ambiente. Assim, a licença ambiental e o instrumento por meio do qual o poder público pratica o controle prévio e em concomitância de tais atividades, em nome do desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – cumpre ao representante do poder público tomar a decisão de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividades, sempre que julgá-la potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, podendo negar o licenciamento requerido, a despeito das promissoras possibilidades econômicas do projeto.

PORQUE

II – todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações, com base no princípio da equidade intergeracional.

A respeito dessas assertivas

A. a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B. as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C. as assertivas I e II são proposições falsas.

D. as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

E. a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.