O Sistema Nacional de Educação deve fixar normas da cooperação...

O Sistema Nacional de Educação deve fixar normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O que cabe à União fazer na cooperação federativa proposta no PNE?

a. Determinar propostas de atuação.

b. Estabelecer pactos operacionais, normatizando as diretrizes e bases da educação, investindo no desenvolvimento das pessoas e na melhoria das práticas de ensino.

c. Garantir a aplicação dos recursos públicos em educação, assegurando o padrão de qualidade e equidade, bem como o fortalecimento de parcerias internas e externas na articulação dos diferentes níveis e sistemas de educação.

d. Normatizar as diretrizes e bases da educação, garantindo a aplicação eficaz e eficiente dos recursos públicos em educação e a melhoria dos resultados de aprendizagem.

e. Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de educação, exercendo função normativa, distributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.