constituiçao de 1988

Resposta:

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.

Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.

A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.

História da Constituição de 1988

Desde 1964, o Brasil enfrentava o autoritarismo imposto pelo governo militar. A partir de 1967, o país passou a ser regido pela Constituição Brasileira de 1967, a qual estabelecia Atos Institucionais com a finalidade de atender aos interesses da Ditadura Militar no Brasil.

Na década de 1980, o país beirava o estado de exceção no qual as garantias individuais e sociais eram ignoradas e o direitos fundamentais eram restritos. A conjuntura da época fez crescer o anseio por uma nova Constituição que assegurasse os valores democráticos.

Após o fim da Ditadura Militar o país entrou em processo de redemocratização e surgiu a necessidade da construção de uma nova Constituição com texto constitucional democrático. Em fevereiro de 1987, o deputado Ulysses Guimarães iniciou as sessões da Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas, para elaborar o novo documentoMarcando o início da consolidação da democracia, após os anos de regime autoritário, a nova Constituição foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988. O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.